Termos e Condições de Utilização

Estes termos regulam a utilização do site alvoradamagistral.eu e das plataformas Frota360 e Portal360, operadas por Alvorada Magistral, com sede em Lisboa.

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, aceita estes termos. Se não concordar, não deve utilizar as plataformas.

Disponibilizamos software em regime de subscrição (SaaS) para gestão de operações — frotas e TVDE no Frota360; hotelaria, restauração, clínicas e comércio local no Portal360. O serviço é prestado tal como descrito no plano contratado e pode evoluir com o tempo.

Podemos alterar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades. Quando uma alteração for materialmente desfavorável, avisamos com antecedência razoável.

• Os dados de registo devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• As credenciais são pessoais e intransmissíveis; o cliente é responsável pelas ações praticadas na sua conta.
• O cliente é responsável pela legalidade dos dados que carrega, incluindo ter fundamento para tratar dados de motoristas, colaboradores e clientes finais.
• É proibido usar o serviço para fins ilícitos, para tentar aceder a dados de outros clientes ou para comprometer a segurança da plataforma.

Os planos são cobrados por período, conforme indicado no momento da contratação, com IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é processado pelo Stripe.

• A subscrição renova automaticamente até ser cancelada.
• Faturas em atraso podem levar à limitação do acesso após o período de tolerância comunicado e, mantendo-se o incumprimento, ao cancelamento da subscrição.
• A suspensão por falta de pagamento não elimina os dados de imediato — ver secção 7.

O cliente pode cancelar a qualquer momento; o serviço mantém-se até ao fim do período já pago, sem reembolso do período em curso, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Os dados carregados pelo cliente são e continuam a ser do cliente. Usamo-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

O software, a marca e a documentação são propriedade da Alvorada Magistral. A subscrição concede um direito de utilização não exclusivo e intransmissível, sem direito a copiar, revender ou fazer engenharia inversa.

Durante a vigência do contrato, o cliente pode exportar os seus dados a partir da plataforma. Após o encerramento da conta, os dados ficam disponíveis para recuperação durante 30 dias e são depois eliminados, com exceção dos documentos que a lei obriga a conservar.

O procedimento de eliminação está descrito em alvoradamagistral.eu/data-deletion.

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: podem ocorrer paragens para manutenção, falhas de fornecedores ou causas de força maior. Sempre que possível, as intervenções programadas são comunicadas com antecedência.

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade por danos decorrentes da utilização do serviço está limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto. Não respondemos por lucros cessantes nem por decisões de negócio tomadas com base nos dados ou nas sugestões automáticas apresentadas pela plataforma, incluindo as geradas por inteligência artificial, que têm natureza indicativa.

Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, nomeadamente por dolo ou culpa grave.

As plataformas integram serviços externos (Uber, Bolt, Stripe, Meta, entre outros). O funcionamento dessas integrações depende dos respetivos fornecedores e das suas condições, que podem mudar sem aviso e estão fora do nosso controlo.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca da sede da Alvorada Magistral, sem prejuízo dos direitos que assistem aos consumidores.

Podemos rever estes termos. Alterações materiais são comunicadas com antecedência; a continuação da utilização após a entrada em vigor vale como aceitação.